PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

. Ter renda per capta familiar mensal bruta de até um salário mínimo e meio (1 e ½), conforme critérios previstos no parágrafo primeiro do artigo 14 da lei federal 12.101/2009;

. Apresentar idade e escolaridade compatível (vide item 1.4 deste Edital);

. Ser morador do bairro do Engenho Novo e comunidades adjacentes.